´Descoberta´ do JBO sobre isenção de ISS faz governo recuar e tira PL de pauta

Em primeira mão. Atualizado às 20 horas - O líder do governo na Câmara, Ivo Evangelista, acaba de informar aos parlamentares que está retirado de pauta, o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que concedia isenção de 100 por cento sobre o ISSQN das empresas de transporte coletivo de Ilhéus. O recuo foi feito logo após o Jornal Bahia Online publicar, em primeira mão, que haveria uma ação do governo municipal para aprovar o benefício às empresas e que o PL estaria em pauta na sessão extraordinária da próxima terça-feira. Aos demais vereadores, Evangelista afirmou que "trata-se  de projeto complexo e que carece de muita explicação".

Veja abaixo a matéria publicada meia horas atrás pelo site, que resultou na mudança de estratégia do governo.

Convocados extraordinariamente pelo prefeito Mário Alexandre para uma sessão na Câmara Municipal, na próxima terça-feira (22), os atuais vereadores terão como um dos seus últimos atos na atual legislatura, votar o pedido dele para conceder total isenção do ISSQN - Imposto Sobre Serviço para as duas concessionárias do sistema público de transporte em Ilhéus.

O imposto é incidido sobre o faturamento das empresas, como ocorre em todos os prestadores de serviço do município. Já foi de 5 por cento, anos atrás foi reduzido para 3 por cento e a determinação, agora, é zerar a cobrança do imposto, aumentando, portanto, a margem de lucro das empresas.

Um vereador da base do prefeito ouvido pelo Jornal Bahia Online, informou que toda a bancada foi pega de surpresa, já que não havia nenhuma discussão a respeito da possibilidade desta isenção, nem da sessão extraordinária.

De acordo com o Projeto de Lei já enviado ao Poder Legislativo, o benefício fica condicionado à implantação da integração da rede de transporte coletivo municipal e a realização de investimentos por parte das empresas, visando a melhoria da frota. Ainda consta como contrapartida ao benefício, a realização de obras e melhorias públicas, a exemplo de recuperação de pontos de ônibus e do terminal urbano. Mas a isenção passaria a vigorar imediatamente após a sua aprovação.

'O normal não seria primeiro as empresas se adequarem às reivindicações do governo para, assim, depois receber o benefício?", questiona um vereador governista. "Vão retirar imposto para depois cobrar benefício. Deveria ser o inverso", completa. Mas, apesar do seu descontentamento, ele deverá votar de acordo com o Projeto de Lei.

O "prêmio" dado às empresas também acontece no momento em que a queixa sobre o serviço prestado - que sempre foi grande - aumentou em tempos de pandemia. Por decreto, deveriam estar circulando na cidade 70 por cento da frota. Mas isso, segundo os usuários, na prática, não ocorre. "No máximo metade circula", reconhece outro parlamentar descontente da base aliada. Segundo ele, há distritos onde ônibus só circulam em dias alternados e em outros, ainda mais movimentados, só uma vez por dia.

É também do conhecimento dos vereadores que ônibus convencionais de 46 lugares estão circulando sem cobrador, o que é um descumprimento grave ao que determina a Lei Orgânica do Município e, até, o que já determinou o Ministério Público. "As empresas algumas vezes são notificadas mas fazem pouco caso das notificações por que não são pagas, já que há uma relação muito próxima do governo", acusa um outro parlamentar.